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Jurisprudência · há 7 meses

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal : APR 201500010089178 PI 201500010089178

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA SEM A PRESENÇA DO RECORRENTE. DILIGÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA A INTIMAÇÃO. PRESENÇA DE DEFENSO...

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Jurisprudência · há 7 meses

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201600010131898 PI 201600010131898

HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO Â- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA - APLICAÇAO DA SÚMULA 64 DO STJ ORDEM DENEGADA. HAB...

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Jurisprudência · há 7 meses

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal : APR 201500010003466 PI 201500010003466

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE QUANTO AOS ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 COMPROVADAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO...

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