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Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0000380-74.2016.8.18.0102 PI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Inexist...
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Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0020690-26.2012.8.18.0140 PI
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO. ART. 58 DA LEI N. 4.591/64. AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS DE CONT...
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0000077-85.2015.8.18.0105 PI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Fica eviden...
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