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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 4 anos
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo de Instrumento : AI 0018609-75.2010.8.18.0140 PI
Isto posto, concedo o efeito suspensivo vindicado e suspendo a decisão vergastada Oficie-se ao eminente Juiz a quo, informando-lhe o inteiro teor desta decisão. Intime-se a parte Agravada para se m...
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal : APR 0002720-54.2009.8.18.0031 PI
APELAÇÕES CRIMINAIS. PRIMEIRO APELO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO....
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal : APR 0027610-11.2015.8.18.0140 PI
PENAL E PROCESSUAL PENAL ÂÂ- APELAÇÃO CRIMINAL ÂÂ- RECURSO MINISTERIAL ÂÂ- VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215, CAPUT, DO CP) ÂÂ- RECURSO MINISTERIAL ÂÂ- CONDENAÇÃO ÂÂ- RECURSO CONHECIDO E IM...
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