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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência · há 2 anos

TJPI • Cumprimento de sentença • DIREITO DO CONSUMIDOR - Cláusulas Abusivas - Cláusulas Abusivas (11974) • XXXXX-75.2022.8.18.0026 • 2 do Tribunal de Justiça do Piauí

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Tribunal de Justiça do Piauí
Inteiro Teor · há 2 anos

TJPI • Cumprimento de sentença • DIREITO DO CONSUMIDOR - Cláusulas Abusivas - Cláusulas Abusivas (11974) • XXXXX-75.2022.8.18.0026 • 2 do Tribunal de Justiça do Piauí

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número XXXXX-75.2022.8.18.0026 em 30/01/2025 14:46:18 por JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Documento assinado por: - JOSE EDILSON...
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência · há 11 meses

TJPI • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Promoção - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer • XXXXX-37.2025.8.18.0149 • Tribunal de Justiça do Piauí

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