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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 2 meses
TJPI • AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO • DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209) • 0805326-63.2021.8.18.0140 • Vara Única do Tribunal de Justiça do Piauí
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 6 meses
TJPI • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) • 0800005-04.2021.8.18.0122 • JECC José do Tribunal de Justiça do Piauí
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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 3 anos
TJPI • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) • 0828472-41.2018.8.18.0140 • Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Piauí
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