Poder Judiciário do Piauí e acessibilidade

A convite do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal STF, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, enviou servidoras Marinalva Félix de Macêdo e Lucy Rosane Miranda para participarem do seminário Poder Judiciário e Acessibilidade: Novo Paradigma de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que ocorreu no STF durante todo o dia de ontem, 02/12.

O seminário faz parte da programação do STF sem Barreiras, um projeto de inclusão social da pessoa com deficiência. Segundo palavras do Ministro Gilmar Mendes, Passa da hora de garantir à pessoa com deficiência a efetiva participação nos benefícios da vida em sociedade, mediante a possibilidade de acesso ao trabalho, à escola, à saúde, à reabilitação, aos transportes e aos demais serviços públicos, tudo isso em igualdade de tratamento e de oportunidades.

Estiveram presentes também ao evento, o primeiro Desembargador portador de deficiência visual do Brasil, Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT da 9ª Região, bem como o Ministro Dias Toffoli, do STF, que deu seu depoimento sobre o convívio e as superações de seu irmão Eduardo, portador da Síndrome de Down.

De acordo com dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 27 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de limitação, algum tipo de deficiência. Dentre esses, 27% vivem em situação de pobreza extrema e 53% são pobres, o que, reflete os altos índices de desemprego nesse segmento. Essa combinação de fatores se torna mais grave ainda diante da constatação de que são essas pessoas que precisam de mais assistência e, portanto, de mais recursos para sobreviver. Em outras palavras, por serem mais vulneráveis a situações de discriminação, sentem de forma mais cruel os efeitos da pobreza e da exclusão social.

Vale ressaltar que o TJ/PI, buscando implementar projetos de modernização, integração e aperfeiçoamento da administração judiciária, no dia 21/01 do corrente ano, promoveu uma reunião com líderes dos cadeirantes e demais pessoas com deficiência, juntamente com o Presidente, desembargador Raimundo Alencar, onde já havia a preocupação de amenizar as dificuldades dos mesmos, diante das barreiras não só físicas como a mais agravante, que é o preconceito junto à sociedade.

Por decisão administrativa do Presidente do TJ/PI, agora em todos os contratos de locação de imóveis para abrigar fóruns e juizados constam cláusula obrigando ao locador "entregar o imóvel com as adaptações necessárias para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, na forma do Decreto Federal nº 5295/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 1098/2000. Uma atitude louvável do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.