Números apontam queda residual em Juizados Especiais Criminais

Um balanço estatístico dos últimos três anos dos Juizados Especiais Criminais, envolvendo processos ajuizados e julgados, aponta uma queda na quantidade residual de processos. Os resíduos se constituem na diferença entre os novos processos (ajuizados) e os encerrados (julgados).

Para o Juiz-Auxiliar da Presidência do TJ-PI, José Vidal de Freitas Filho, essa redução é bastante significativa, pois não houve diminuição na criminalidade. "Muito se fala da morosidade da Justiça, mas estes números referentes aos resíduos processuais nos Juizados Especiais Criminais vêm provar o contrário: a Justiça tem mostrado muita agilidade no processo e julgamento desse tipo de delitos, tanto que tem julgado mais processos do que a quantidade ajuizada, diminuindo o resíduo existente", explica.

Os processos criminais que tramitam nos Juizados Especiais Criminais são relativos a crimes de menor gravidade, cujas penas previstas cheguem a até dois anos; onde a pena privativa de liberdade é substituída por restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade, ou multa.

Movimentação de processos criminais nos Juizados da capital

2006

Processos ajuizados - 3.414

Processos julgados - 3.800

2007

Processos ajuizados - 2.625

Processos julgados - 4.296

2008

processos ajuizados - 2.150

processos julgados - 2.407