AVISO PRESIDÊNCIA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, considerando as informações contidas na Portaria nº 885/2013 (DJ-e nº 7.384 de 18/10/2013), da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, de que a direção e funcionamento do Fórum Cível e Criminal de Teresina Des. Joaquim de Sousa Neto ainda não lhes foram entregues e de que o problema no sistema de refrigeração da 1ª e 3ª Varas de Família e Sucessões ainda não foi solucionado, esclarece que não houve o recebimento definitivo da obra, nos termos do art. 73, I, b e 2º, da Lei nº 8.666/1993.

Portanto, quaisquer problemas na estrutura físico-funcional da obra ainda são de responsabilidade da PETRA CONSTRUTORA, conforme Contrato nº 001/2009 (ESPECIAL). Por este motivo, desde 20/09/2013 encontra-se em trâmite processo administrativo sob o protocolo nº 131653 para apurar eventual descumprimento contratual e correção de quaisquer problemas que obstem o regular funcionamento do novo e moderno Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí