Súmula n. 26 do TJ-PI
Vigente | Data: não disponibilizada pelo tribunal
Publicado por Tribunal de Justiça do Piauí
Enunciado
Nas causas que envolvem contratos bancários, pode ser aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor ( CDC, art , 6º, VIII) desde que comprovada sua hipossuficiência em relação à instituição financeira, e desde que solicitado pelo autor na ação.