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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0001640-36.2018.8.18.0000 PI

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0001640-36.2018.8.18.0000 PI
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, RAIMUNDO MANOEL DA COSTA
Julgamento
7 de Novembro de 2018
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
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Ementa

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO VISUALIZADA DE PLANO. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELA CORTE POPULAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Comprovada a materialidade do crime doloso contra a vida e presentes indícios suficientes da autoria, deve a matéria ser remetida ao Conselho de Sentença para, soberanamente, apreciar e dirimir as dúvidas acerca da participação do acusado no crime.
2. A tese defensiva de legítima defesa só enseja a absolvição sumária do acusado quando os elementos de convicção até então produzidos a demonstram de forma cabal, inarredável e induvidosa.

Acórdão

“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER e DESPROVER o presente recurso interposto, mantendo-se na íntegra a decisão ora combatida.”
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/651013318/recurso-em-sentido-estrito-rse-16403620188180000-pi