Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal: APR 0000207-83.2013.8.18.0028 PI

1. A materialidade e autoria do crime de roubo encontra amparo suficiente no acervo probatório. In casu, o depoimento da vítima, harmonioso com os autos, tem valor probante relevante e aponta claramente para a caracterização de roubo praticado mediante utilização de arma branca em concurso de agentes.

2. Impossível a desclassificação para o crime de furto quando comprovada a utilização de grave ameaça mediante a utilização de arma branca.

3. A mera condição de hipossuficiência não tem o condão de afastar a pena pecuniária porquanto prevista no preceito secundário. Verificando que a pena de multa foi aplicada no mínimo legal, não merece nenhum reparo em sua dosimetria.

4. Apelo conhecido mas improvido, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.