jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível: AC 0003121-24.2007.8.18.0031 PI

há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Especializada Cível

Partes

LAURA MARIA ALVES DE SOUSA, ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA, VALDINAR ALVES DE SOUSA

Relator

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Em virtude do exposto, com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, dou seguimento ao Recurso Especial, determinando sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642406124/apelacao-civel-ac-31212420078180031-pi