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1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado : PAD 201000010018939 PI 201000010018939

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Â- MAGISTRADO Â- APOSENTADO Â- QUESTÃO DE ORDEM Â- SUSPENSÃO DO PROCESSO.

há 9 anos
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Ementa

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Â- MAGISTRADO Â- APOSENTADO Â- QUESTÃO DE ORDEM Â- SUSPENSÃO DO PROCESSO.
1. Deve-se suspender o curso do Processo Administrativo Disciplinar, pelo prazo legal, até o trânsito em julgado das penas aplicadas ao magistrado, quando a referida decisão ainda encontra-se pendente de recurso. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Â- MAGISTRADO Â- APOSENTADO Â- QUESTÃO DE ORDEM Â- SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Deve-se suspender o curso do Processo Administrativo Disciplinar, pelo prazo legal, até o trânsito em julgado das penas aplicadas ao magistrado, quando a referida decisão ainda encontra-se pendente de recurso. (TJPI | Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado Nº 2010.0001.001893-9 | Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes | Tribunal Pleno | Data de Julgamento: 08/07/2011 ) [copiar texto]

Decisão

A C O R D A M os componentes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em acolher a questão de ordem, suscitada pelo Exmº. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, a fim de suspender o curso deste processo administrativo disciplinar, até o trânsito em julgado das sanções aplicadas ao magistrado, de acordo com o parecer verbal da Procuradoria-Geral de Justiça. Foi designado para lavrar o acórdão o Exmº Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, primeiro voto vencedor.