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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RSE 201300010071566 PI 201300010071566

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 201300010071566 PI 201300010071566
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Julgamento
19 de Fevereiro de 2014
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_RSE_201300010071566_d819a.pdf
Inteiro TeorTJ-PI_RSE_201300010071566_7088d.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MANISFESTA DA FALTA DE ANIMUS NECANDI. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A materialidade delitiva e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado restaram demonstrados nos autos pelo Laudo de Exame Cadavérico de fls. 21, que atestou que a vítima Francisco Monteiro Uchôa teve morte causada por traumatismo craniano, com perda de massa encefálica, provocado por arma de fogo, pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 24, que indicou a arma utilizada no crime (espingarda “bate bucha”), bem como pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante (fls. 08/09,) e pela própria confissão do acusado, tanto na fase inquisitiva como na judicial (fls. 09/10 e 59/60). Tudo isso aponta o recorrente como provável autor do delito.
2. Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, e inexistindo prova robusta da ausência de intenção de matar, impõe-se a pronúncia para garantia do juízo natural. A desclassificação do delito neste momento processual afigurar-se-ia prematura, diante da inexistência de elementos probatórios coligidos aos autos a autorizar a conclusão inequívoca pela ausência de animus necandi.
3. Constata-se pelas provas elencadas na decisão de pronúncia a existência da materialidade (laudo de exame de corpo de delito - conjunção carnal) e dos indícios suficientes da autoria do crime de estupro (depoimento da vítima e do acusado), nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal. Dessa forma, deve ser mantida a sentença de pronúncia.
4. Recurso conhecido e improvido. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MANISFESTA DA FALTA DE ANIMUS NECANDI. CRIME DE ESTUPRO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A materialidade delitiva e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado restaram demonstrados nos autos pelo Laudo de Exame Cadavérico de fls. 21, que atestou que a vítima Francisco Monteiro Uchôa teve morte causada por traumatismo craniano, com perda de massa encefálica, provocado por arma de fogo, pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 24, que indicou a arma utilizada no crime (espingarda “bate bucha”), bem como pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante (fls. 08/09,) e pela própria confissão do acusado, tanto na fase inquisitiva como na judicial (fls. 09/10 e 59/60). Tudo isso aponta o recorrente como provável autor do delito. 2. Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, e inexistindo prova robusta da ausência de intenção de matar, impõe-se a pronúncia para garantia do juízo natural. A desclassificação do delito neste momento processual afigurar-se-ia prematura, diante da inexistência de elementos probatórios coligidos aos autos a autorizar a conclusão inequívoca pela ausência de animus necandi. 3. Constata-se pelas provas elencadas na decisão de pronúncia a existência da materialidade (laudo de exame de corpo de delito - conjunção carnal) e dos indícios suficientes da autoria do crime de estupro (depoimento da vítima e do acusado), nos termos do art. 413do Código de Processo Penal. Dessa forma, deve ser mantida a sentença de pronúncia. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJPI | Recurso em Sentido Estrito Nº 2013.0001.007156-6| Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 19/02/2014 ) [copiar texto]

Decisão

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, CONHECER do presente recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intacta a pronúncia do réu Francisco José da Silva Carneiro.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/388305628/recurso-em-sentido-estrito-rse-201300010071566-pi-201300010071566

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