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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Desaforamento de Julgamento : 201400010017230 PI 201400010017230

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
201400010017230 PI 201400010017230
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Criminais
Julgamento
10 de Novembro de 2014
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI__201400010017230_9b60f.pdf
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Ementa

PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. MEDIDA DE EXCEÇÃO. DÚVIDA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS OU DA SEGURANÇA DA PESSOA DO ACUSADO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO INDEFERIDO.

1. O pedido de desaforamento somente pode ser deferido quando há fundada suspeita de parcialidade dos jurados. Meras suposições de que a repercussão do delito possa influenciar na decisão do Conselho de Sentença não são suficientes para deslocar o julgamento popular. 3. Julgamento já desaforado da Comarca onde o réu foi eleito vereador, dúvida na imparcialidade dos jurados da comarca designada não demonstrada. 4. Dúvida quanto a segurança do acusado não demonstrada, tendo inclusive a defesa, em manifestação, requerido a manutenção do julgamento. 5. Pedido de Desaforamento indeferido para manter o julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Demerval Lobão Â- PI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. MEDIDA DE EXCEÇÃO. DÚVIDA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS OU DA SEGURANÇA DA PESSOA DO ACUSADO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO INDEFERIDO. 1. O pedido de desaforamento somente pode ser deferido quando há fundada suspeita de parcialidade dos jurados. Meras suposições de que a repercussão do delito possa influenciar na decisão do Conselho de Sentença não são suficientes para deslocar o julgamento popular. 3. Julgamento já desaforado da Comarca onde o réu foi eleito vereador, dúvida na imparcialidade dos jurados da comarca designada não demonstrada. 4. Dúvida quanto a segurança do acusado não demonstrada, tendo inclusive a defesa, em manifestação, requerido a manutenção do julgamento. 5. Pedido de Desaforamento indeferido para manter o julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Demerval Lobão Â- PI. (TJPI | Desaforamento de Julgamento Nº 2014.0001.001723-0 | Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo | Câmaras Reunidas Criminais | Data de Julgamento: 10/11/2014 ) [copiar texto]

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ““Acordam os componentes das Egrégias Câmaras Reunidas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, POR MAIORIA DE VOTOS, pelo INDEFERIMENTO do pedido de desaforamento, devendo, por consequência, ser oficiada a MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão para que, após ciência da decisão, tome as providências imediatas de sua competência. Vencido o eminente Relator Â- que teve entendimento no sentido de desaforar o processo nº 0000562-67.2012.8.18.0048 para a Comarca de Barro Duro-PI, ficando designada para lavrar acórdão vencedor a Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.”
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/388173968/desaforamento-de-julgamento-201400010017230-pi-201400010017230

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