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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201400010071418 PI 201400010071418

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201400010071418 PI 201400010071418
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Julgamento
5 de Novembro de 2014
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_HC_201400010071418_abe1e.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33E 35DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO PREVENTIVO. NÃO ACOLHIMENTO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33E 35DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO PREVENTIVO. NÃO ACOLHIMENTO. ORDEM DENEGADA.

(TJPI | Habeas Corpus Nº 2014.0001.007141-8 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 05/11/2014 ) [copiar texto]

Decisão

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, sendo a custódia proveniente de imperativo legal e de decisão fundamentada, além de inexistir ilegalidade ou constrangimento ilegal a ser sanado, DENEGAR a ordem.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/388165531/habeas-corpus-hc-201400010071418-pi-201400010071418