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1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança : MS 201200010005085 PI 201200010005085

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO.

há 6 anos
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Processo
MS 201200010005085 PI 201200010005085
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
11 de Junho de 2014
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa

Ementa

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO.
(TJPI | Mandado de Segurança Nº 2012.0001.000508-5 | Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa | Tribunal Pleno | Data de Julgamento: 11/06/2014 ) [copiar texto]

Decisão

acordam os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em TORNAR SEM EFEITO o julgamento dos presentes Embargos de Declaração, em razão da incompetência da Câmara para julgar o referido recurso. Participaram do julgamento, além do Relator, os Excelentíssimos Senhores: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Impedidos: Não houve. Foi presente o (a) Exmo (a). Sr (ª). Dr (ª). Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino - Procuradora de Justiça. O referido é verdade; dou fé. SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de junho de 2014.