jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança : MS 201200010035089 PI 201200010035089

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO.

há 6 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
MS 201200010035089 PI 201200010035089
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
11 de Junho de 2014
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGADO NA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO. JULGADO TORNADO SEM EFEITO.
(TJPI | Mandado de Segurança Nº 2012.0001.003508-9 | Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa | Tribunal Pleno | Data de Julgamento: 11/06/2014 ) [copiar texto]

Decisão

acordam os componentes da 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em tornar sem efeito o julgamento do presente Agravo Regimental, em razão da incompetência da Câmara para julgar o referido recurso. Participaram do julgamento, além do Relator os Excelentíssimos Senhores: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho e Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Impedidos: Não houve. Foi presente o (a) Exmo (a). Sr (ª). Dr (ª). Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino - Procuradora de Justiça. O referido é verdade; dou fé. SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de junho de 2014.