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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201400010023801 PI 201400010023801

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201400010023801 PI 201400010023801
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Julgamento
28 de Maio de 2014
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_HC_201400010023801_3b8e1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA.

1. Inviável a anulação dos atos processuais posteriores à pronúncia, quando demonstrado que a defesa foi intimada da sentença de pronúncia. .
2. Ordem denegada. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Inviável a anulação dos atos processuais posteriores à pronúncia, quando demonstrado que a defesa foi intimada da sentença de pronúncia. . 2. Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2014.0001.002380-1| Relator: Des. José Francisco do Nascimento | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 28/05/2014 ) [copiar texto]

Decisão

Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: ACORDAM os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387980641/habeas-corpus-hc-201400010023801-pi-201400010023801