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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201600010078215 PI 201600010078215

há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201600010078215 PI 201600010078215
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Julgamento
14 de Setembro de 2016
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_HC_201600010078215_ca3f3.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇAO DA SÚMULA 64 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇAO DA SÚMULA 64 DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO.

(TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.007821-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/09/2016 ) [copiar texto]

Decisão

“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, CONHECER do Habeas Corpus e DENEGAR a ordem, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.”
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387097237/habeas-corpus-hc-201600010078215-pi-201600010078215