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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201600010054831 PI 201600010054831

há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201600010054831 PI 201600010054831
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Julgamento
29 de Junho de 2016
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_HC_201600010054831_f1462.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENGADA. HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENGADA.

HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENGADA. HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE.. ORDEM DENGADA.
- O excesso de prazo na formação da culpa deve ser definido com base no juízo de razoabilidade, visto que os prazos indicados para encerramento da instrução criminal não são absolutos e servem, especialmente, como parâmetro geral, variando conforme as peculiaridades de cada processo. HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE.. ORDEM DENGADA.
- O excesso de prazo na formação da culpa deve ser definido com base no juízo de razoabilidade, visto que os prazos indicados para encerramento da instrução criminal não são absolutos e servem, especialmente, como parâmetro geral, variando conforme as peculiaridades de cada processo. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.005483-1 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 29/06/2016 ) [copiar texto]

Decisão

“Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, conforme parecer ministerial.”
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/387056425/habeas-corpus-hc-201600010054831-pi-201600010054831

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