jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus: HC 201600010005649 PI 201600010005649

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 201600010005649 PI 201600010005649

Órgão Julgador

1ª Câmara Especializada Criminal

Julgamento

17 de Fevereiro de 2016

Relator

Des. José Francisco do Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PI_HC_201600010005649_06ac2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS Â- ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL Â- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA Â- NÃO CONHECIMENTO Â- EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA Â- TESE AFASTADA Â- ORDEM DENEGADA.

1. No tocante a esta, entendo que o argumento deve ser rechaçado, tendo em vista que a prisão preventiva, face a ausência dos requisitos do art. 312, do CPP, foi devidamente apreciada e mantida por esta Egrégia Câmara nos autos do Habeas Corpus de nº 2015.0001.009244-0, com acórdão publicado em 23/11/15, conforme consulta ao Sistema ThemisWeb. Não conhecimento.
2. Quanto à alegativa de excesso de prazo na formação da culpa, tal argumento não pode prevalecer, pois, no entendimento dos Tribunais Pátrios, os prazos processuais são apenas parâmetros, não podendo ser considerados na integralidade. Em consulta ao Sistema Themis Web, verifiquei que o feito encontra-se em tramitação regular, tendo sido intimadas as partes para apresentarem as alegações finais, depois de realizada a audiência ocorrida em 05/02/16, o que afasta, de plano, a alegativa de excesso de prazo na formação da culpa, nos termos da Súmula 52, do STJ.
3. Ordem denegada. HABEAS CORPUS Â- ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL Â- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA Â- NÃO CONHECIMENTO Â- EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA Â- TESE AFASTADA Â- ORDEM DENEGADA.1. No tocante a esta, entendo que o argumento deve ser rechaçado, tendo em vista que a prisão preventiva, face a ausência dos requisitos do art. 312, do CPP, foi devidamente apreciada e mantida por esta Egrégia Câmara nos autos do Habeas Corpus de nº 2015.0001.009244-0, com acórdão publicado em 23/11/15, conforme consulta ao Sistema ThemisWeb. Não conhecimento. 2. Quanto à alegativa de excesso de prazo na formação da culpa, tal argumento não pode prevalecer, pois, no entendimento dos Tribunais Pátrios, os prazos processuais são apenas parâmetros, não podendo ser considerados na integralidade. Em consulta ao Sistema Themis Web, verifiquei que o feito encontra-se em tramitação regular, tendo sido intimadas as partes para apresentarem as alegações finais, depois de realizada a audiência ocorrida em 05/02/16, o que afasta, de plano, a alegativa de excesso de prazo na formação da culpa, nos termos da Súmula 52, do STJ. 3. Ordem denegada. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.000564-9 | Relator: Des. José Francisco do Nascimento | 1ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 17/02/2016 ) [copiar texto]

Decisão

Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: ACORDAM os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, não conhecer da tese de ausência dos requisitos da prisão preventiva e, no que tange o excesso de prazo na formação da culpa, pela denegação da ordem.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386510343/habeas-corpus-hc-201600010005649-pi-201600010005649