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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201600010003604 PI 201600010003604

há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201600010003604 PI 201600010003604
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Julgamento
9 de Março de 2016
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_HC_201600010003604_cdc26.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. VÍCIO SUPERADO.

1. Com a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a existência de algum vício naquele resta superado, sobremodo em razão do reconhecimento da legalidade da prisão preventiva.
2. Na hipótese, a instrução processual já foi encerrada, encontrando-se o feito em fase de diligência, portanto, mostra-se extemporâneo na atual fase, a alegação de vício na prisão em flagrante.
3. Ordem denegada à unanimidade. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. VÍCIO SUPERADO. 1. Com a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a existência de algum vício naquele resta superado, sobremodo em razão do reconhecimento da legalidade da prisão preventiva. 2. Na hipótese, a instrução processual já foi encerrada, encontrando-se o feito em fase de diligência, portanto, mostra-se extemporâneo na atual fase, a alegação de vício na prisão em flagrante. 3. Ordem denegada à unanimidade. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.000360-4| Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 09/03/2016 ) [copiar texto]

Decisão

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, DENEGAR a ordem em razão da prejudicialidade da tese aventada por estar superada a suposta ilegalidade.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386385107/habeas-corpus-hc-201600010003604-pi-201600010003604

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