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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus: HC 0002380-33.2014.8.18.0000 PI 201400010023801

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Especializada Criminal

Partes

DANIEL GAZE FABRIS(Impetrante) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(Impetrante) JOÃO FERREIRA DOS SANTOS(Impetrado) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAUEIRA-PI(Impetrado)

Publicação

09/06/2014

Julgamento

28 de Maio de 2014

Relator

Des. José Francisco do Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PI_HC_00023803320148180000_3b8e1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA.

1. Inviável a anulação dos atos processuais posteriores à pronúncia, quando demonstrado que a defesa foi intimada da sentença de pronúncia. .

Decisão

Como consta da ata de julgamento, a decisão foi a seguinte: ACORDAM os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293409075/habeas-corpus-hc-23803320148180000-pi-201400010023801