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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 0026039-10.2012.8.18.0140 PI 201400010002070

há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Partes
JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA(Apelante ) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.(Apelado )
Publicação
12/06/2015
Julgamento
2 de Junho de 2015
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PI_AC_00260391020128180140_6fae3.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL -APELAÇÃO – REVISIONAL – TABELA PRICE – LEGALIDADE - CAPITALAZAÇÃO MENSAL DE JUROS – COBRANÇA DEVIDA DESDE QUE PREVISTA EM CONTRATO – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM DEMAIS ENCARGOS – IMPOSSIBILIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRICE 1.

Tabela Price, consiste num sistema de amortização que visa uniformizar o valor das parcelas. Portanto, a sua utilização no cálculo das prestações do contrato ora em análise, por si só, não implica anatocismo ou capitalização. Ademais, cabe destacar que o STJ e diversos Tribunais brasileiros admitem a adoção da Tabela Price para amortização do saldo devedor. 2. Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da MP 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada. 3. Acolhe-se o pleito da apelante no que respeita à não acumulação de comissão de permanência com os encargos financeiros como juros e multas, seguindo o defendido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade.

Decisão

“A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª. Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer do recurso interposto, uma vez que se acham presentes os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, declarando a legalidade da capitalização dos juros e uso da Tabela Price, mas, em virtude da Súmula 472 do STJ, afastar as cobranças de juros e multas moratórios e remuneratórios em prol da legalidade e validade da cobrança da comissão de permanência, determinando a devolução em dobro, na hipótese de recolhimento indevido de juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual cumulado com a comissão de permanência.”
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/292188820/apelacao-civel-ac-260391020128180140-pi-201400010002070

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