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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus: HC 0002734-24.2015.8.18.0000 PI 201500010027343

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Especializada Criminal

Partes

ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE(Impetrante) CLEITON BATISTA DA SILVA(Impetrado) JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI(Impetrado)

Publicação

12/11/2015

Julgamento

22 de Julho de 2015

Relator

Des. Edvaldo Pereira de Moura

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PI_HC_00027342420158180000_efc47.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N.52/STJ. EVENTUAL DELONGA SUPERADA.

1. Com o encerramento da instrução criminal e a superveniência de sentença condenatória, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por execesso de prazo para formação da culpa, consoante entendimento sumulado.

Decisão

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, denegar a ordem impetrada, face à ausência do alegado constrangimento ilegal, em consonância com o parecer Ministerial Superior. SALA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2015.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/292085588/habeas-corpus-hc-27342420158180000-pi-201500010027343