jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível : AC 00008779820118180026 PI 201400010022808

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. CERTIDÃO DE BATISMO JUNTADA. INSUFICIÊNCIA.

    Tribunal de Justiça do Piauí
    há 2 anos
    Processo
    AC 00008779820118180026 PI 201400010022808
    Orgão Julgador
    3ª Câmara Especializada Cível
    Partes
    FRANCISCA PRUDENCIO DE CASTRO SOUSA(Apelante )
    Publicação
    09/10/2015
    Julgamento
    29 de Julho de 2015
    Relator
    Des. Hilo de Almeida Sousa

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. CERTIDÃO DE BATISMO JUNTADA. INSUFICIÊNCIA.

    1. No mérito, o autor pretende a retificação de seu registro civil, alegando ter sido registrado com a data de nascimento do dia 15 de maio de 1957, embora tenha nascido em 15 de maio de 1951, o que consta da Certidão de Batismo de fl.07. 2. Ocorre que a certidão de batismo trazida aos autos fls.07, não configura documento hábil a comprovar, por si só, que a autora tenha efetivamente nascido na data alegada e sua filiação seja a indicada, especialmente pelo fato de o batistério referir-se apenas a FRANCISCA e apresentar filiação divergente daquela constante no documento de registro de nascimento juntado aos autos pela Apelante. 3. Sabe-se que a credibilidade das certidões de batismo são reconhecidas pela jurisprudência, no entanto, tal documento, por si só, não tem força para autorizar a retificação do registro civil, que goza de presunção de veracidade, somente podendo ser alterado ante a existência de elementos probatórios inabaláveis, o que não é a hipótese dos autos. 4. Com base unicamente no documento de batismo, a Apelante pretende retificar, no Registro Civil, a data de seu nascimento, já que a testemunhas que arrolou pouco esclareceu a respeito do fato e não juntou nenhum outro documento que esclarecesse os equívocos indicados. 5. Embora incontestável a ocorrência de erros nos registros públicos, a retificação só é possível mediante prova robusta acerca do erro apontado, o que não restou comprovado nos autos. 6. Recurso conhecido e improvido.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.