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22 de Agosto de 2017
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    TJ-PI - Apelação Criminal : ACR 201200010017567 PI

    APELAÇAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO RÉU E PRESUNÇAO DA INOCÊNCIA. ABSOLVIÇAO. APELO IMPROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Piauí
    há 5 anos
    Processo
    ACR 201200010017567 PI
    Orgão Julgador
    2a. Câmara Especializada Criminal
    Julgamento
    5 de Junho de 2012
    Relator
    Des. Erivan José da Silva Lopes

    Ementa

    APELAÇAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO RÉU E PRESUNÇAO DA INOCÊNCIA. ABSOLVIÇAO. APELO IMPROVIDO.

    1- Para que haja condenação, não bastam meras conjecturas, presunções e indícios da autoria, exige-se prova robusta, segura, estreme de dúvida, o que não é o caso dos autos, por isso, a absolvição é medida que se impõe, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, e em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo.

    2- Recurso improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

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