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25 de Junho de 2017
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    TJ-PI - Apelação Criminal : ACR 201200010017567 PI

    APELAÇAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO RÉU E PRESUNÇAO DA INOCÊNCIA. ABSOLVIÇAO. APELO IMPROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Piauí
    há 5 anos
    Processo
    ACR 201200010017567 PI
    Orgão Julgador
    2a. Câmara Especializada Criminal
    Julgamento
    5 de Junho de 2012
    Relator
    Des. Erivan José da Silva Lopes
    Andamento do Processo

    Ementa

    APELAÇAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA AUTORIA DELITIVA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO RÉU E PRESUNÇAO DA INOCÊNCIA. ABSOLVIÇAO. APELO IMPROVIDO.

    1- Para que haja condenação, não bastam meras conjecturas, presunções e indícios da autoria, exige-se prova robusta, segura, estreme de dúvida, o que não é o caso dos autos, por isso, a absolvição é medida que se impõe, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, e em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo.

    2- Recurso improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

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