Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus: HC 201100010055084 PI

1. O excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética. A Complexidade do processo, a pluralidade de réus envolvidos, carta precatórias são fatores que, conjugados, apontam a razoabilidade e justificável, para o retardamento para o encerramento da instrução criminal, sob pena de se tornar inviável o processamento da persecutio criminis.

2. No caso não há que se falar em constrangimento ilegal, tendo em vista que, além do alegado excesso de prazo encontrar-se devidamente justificado, a instrução criminal está prestes a ser concluída, vez que para a realização da audiência de instrução e julgamento. Condições subjetivas do réu não tem o condão necessário para a elidir a segregação cautelar.

A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela denegação da ordem impetrada, por não estar configurado o alegado constrangimento ilegal, em harmonia com o parecer Ministerial Superior.