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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus: HC 201100010015165 PI

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 201100010015165 PI

Órgão Julgador

2a. Câmara Especializada Criminal

Julgamento

19 de Abril de 2011

Relator

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_201100010015165_PI_1303940437562.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDO QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES E FORMAÇAO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. INSTRUÇAO CRIMINAL PRÓXIMO A SER CONCLUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO CONFIGURADO.

1. O excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética. A Complexidade do processo, a pluralidade de réus envolvidos, 06 (seis), são fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser razoável e justificável o retardamento no prazo para o encerramento da instrução criminal, sob pena de se tornar inviável o processamento da persecutio criminis.
2. No caso não há que se falar em constrangimento ilegal, tendo em vista que, além do alegado excesso de prazo encontrar-se devidamente justificado, a instrução criminal está prestes a ser concluída, vez que a audiência de instrução e julgamento está marcada para data próxima.2. Ordem denegada. Decisão unânime.

Acórdão

Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em denegar a presente ordem de Habeas Corpus impetrada, por não vislumbrar constrangimento ilegal a que se encontre submetido o paciente, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18801856/habeas-corpus-hc-201100010015165-pi