jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201000010072673 PI

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201000010072673 PI
Órgão Julgador
1a. Câmara Especializada Criminal
Julgamento
15 de Fevereiro de 2011
Relator
Des. Valério Neto Chaves Pinto
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_201000010072673_PI_1298060326491.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS – FURTO SIMPLES – COAÇAO ILEGAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA – SUPERADA ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇAO DA CULPA – JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ORDEM DENEGADA.

1. Proferida a sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Acórdão

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em denegar a ordem, de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual.
Disponível em: https://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18176069/habeas-corpus-hc-201000010072673-pi