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18 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 201000010029779 PI

    PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Piauí
    há 7 anos
    Processo
    RECSENSES 201000010029779 PI
    Orgão Julgador
    2a. Câmara Especializada Criminal
    Julgamento
    7 de Dezembro de 2010
    Relator
    Des. Joaquim Dias de Santana Filho

    Ementa

    PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.

    1. A decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade, em que se verifica os indícios de autoria e materialidade, entretanto não poderá conter exame aprofundado da prova, devendo ser utilizada uma linguagem moderada.

    2. Se o juiz expressa claramente o acolhimento de uma das teses elencadas nos autos, estará lesionando o princípio da imparcialidade, uma vez que na pronúncia o juízo é só de admissibilidade para que o Tribunal do Júri, possa julgar.

    3.Nulidade da Pronúncia.

    4.RECURSO PROVIDO.

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