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1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal : ACR 200900010033884 PI

APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, EM TESE, APENAS DO CRIME DE CALÚNIA. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.

há 10 anos
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Processo
ACR 200900010033884 PI
Órgão Julgador
2a. Câmara Especializada Criminal
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, EM TESE, APENAS DO CRIME DE CALÚNIA. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO.
1. Malgrada a queixa-crime classifique o conduta da querelada como calúnia, difamação e injúria, leitura daquela peça revela a ocorrência, em tese, apenas do delito de calúnia, cuja pena máxima não excede à 2 (dois) anos.2. Ocorrido o fato há mais de 5 anos, há de se reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos termos do art. 109, inciso V, do Código Penal.3. Recurso prejudicado.

Acórdão

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em declarar extinta a punibilidade, julgando prejudicado o recurso.