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1 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201000010020296 PI

HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DEMONSTRADOS – ANDAMENTO PROCESSUAL REGULAR – ORDEM DENEGADA.

há 10 anos
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Processo
HC 201000010020296 PI
Órgão Julgador
1a. Câmara Especializada Criminal
Julgamento
6 de Julho de 2010
Relator
Des. Valério Neto Chaves Pinto

Ementa

HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DEMONSTRADOS – ANDAMENTO PROCESSUAL REGULAR – ORDEM DENEGADA.
1. Para caracterização do excesso de prazo, impõe-se verificar as peculiaridades do caso, tais como a complexidade da causa, a quantidade de réus e a atuação do Estado.
2. Andamento processual que se encontra regular, com a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para se aferir a razoável duração do processo.
3. Ordem denegada.

Acórdão

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, pela DENEGAÇAO da ordem, por não vislumbrar o constrangimento ilegal alegado pelo impetrante, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.