Desembargador Brandão faz discurso de homenagem ao Dia da Justiça

O Dia da Justiça

Fomos imbuídos pelo Exmo Sr. Presidente deste sodalício, Des. Raimundo Eufrásio para tecer algumas palavras sobre o dia da Justiça que se efetivou no dia 08 de dezembro, também dia da Imaculada Conceição de Maria! Que as junções das duas datas comemorativas bem representam a importância da justiça propriamente dita e a mãe do maior dos justos que o planeta já conheceu, como pregador ativo da justiça em favor dos desvalidos, necessitados e sedentos deste bálsamo maior que o homem necessita para conviver em paz com seus semelhantes.

Justiça é o conceito abstrato referente a um estado ideal de integração social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. O conceito de justiça evolve o direito, filosofia, ética, moral e religião. As concepções práticas do tema tem uma variável de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.

Na Roma antiga, berço de nosso direito romano, a justiça era representada por uma estátua com olhos vendados, onde todos são iguais perante a lei e todos têm direitos iguais. A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

Sabem, também, que a justiça é uma das quatro virtudes cardinais, e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana, consiste na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido.

O conceito de justiça na História vem da Grécia antiga, onde se usava a expressão DIKAIOSYM para representar a personificação de uma integridade moral relacionado ao Estado e aos Governos.

O filósofo Aristóteles definia a justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua desigualdade. Ele também definia que este conceito de justiça é impreciso, sendo muitas vezes definido a contrario sensu, de acordo com o que entendemos ser injusto, ou melhor, reconhecemos com maior facilidade determinada situação como sendo injusta do que uma situação justa. O filósofo Platão, reconheceu a justiça como sinônimo de harmonia social, relacionando também este conceito à ideia de que o justo é aquele que se comporta de acordo com a lei. Em sua monumental obra A REPÚBLICA, Platão defende que o conceito de justiça abrange a dimensão individual, como a dimensão coletiva: a justiça para Platão é uma relação adequada e harmoniosa entre as partes beligerantes de uma mesma pessoa ou de uma comunidade.

No período da Idade Moderna, São Tomás de Aquino, Doutor da Igreja, conceituou justiça como sendo a disposição constante da vontade de dar a cada um o que é seu, que nada mais é do que o nosso conceito de equidade suum cuique tribuere, classificando-a como comutativa, distributiva e legal, conforme se faça entre os iguais.

No que tange ao juspositivismo moderno, HANS KELSEN, representa a justiça como sendo uma ideia, irracional: por mais indispensável que seja para a ação dos homens, não se trata de um conceito sujeito à cognição. Kelsen enxerga a justiça, como sendo um julgamento subjetivo de valor, que não pode ser analisado cientificamente.

Como sempre se faz, todos os anos, comemoramos hoje o dia da justiça esta partícula ideal da quântica humana, na qual no seu aspecto mais pragmático, somos os artífices em moldá-la de acordo com as necessidades de nossos semelhantes, tal qual o artífice molda o barro dando-lhe aparência e destinação. Somos os obreiros da tão decantada justiça dos homens, mas que não deixa de ter em seu manuseio, traços perceptíveis de divindade! Que hoje possamos renovar nossos votos de obediência a lei, aos bons costumes e aos princípios gerais do direito, esta tríplice aliança que nos faz impor nossos conceitos puros de moral na aplicação da lei sob a égide da justiça.

Que possamos também, fazer uma reflexão aprofundada de nossas ações e omissões concretizados por todo este ano que se finda, exame interior, não contemplativo, mas sobretudo evidenciado e consubstanciado nas nossas tarefas do dia a dia a favor de nossos jurisdicionados. Que tudo que passou sirva de bons exemplos para enriquecimento de nossa personalidade, enriquecendo o nosso espírito e extirpando de dentro de nós as mazelas da própria condição humana, que carregamos no nosso interior muito das vezes desconhecido de nós mesmos!

Aos senhores desembargadores, aos juízes, promotores e procuradores, advogados e defensores públicos, serventuários da justiça, desejamos um Feliz Natal e um 2015 pleno de felicidades e que possa renascer em cada coração empedernido a figura doce do Menino Jesus neste Natal que se aproxima. Não deveremos olhar para trás, senão para analisar onde erramos e ter a certeza do acerto de agora em diante com a firmeza de não repetirmos os erros por acaso cometidos, seja na vida social, profissional ou familiar. Vamos em frente, ultrapassando as pedreiras e as encruzilhadas de nossa direção não tendo medo do caminho, mas tendo medo de não caminhar.

Muito obrigado.

Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense