TJ-PI amplia divulgação das práticas de Mediação e Conciliação

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Faculdade Adelmar Rosado (FAR), firmaram na manhã desta segunda-feira (22/09), Termo de Convênio, para a realização de um Curso de Extensão na faculdade sobre Mediação e Conciliação.

Para o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, com o convênio, o tribunal concretiza a Resolução 125, que prevê a divulgação na sociedade das políticas públicas alusivas ao processo de Mediação e Conciliação.

Estamos fazendo por meio das faculdades e esta parceria tem este objetivo, que é expandir as ações de Mediação, Conciliação e Pesquisa. A faculdade vai fazer um curso de extensão sobre a matéria e vai usar os monitores do tribunal. O foco é criar na sociedade um interesse maior por este modelo de solução de conflitos, diminuindo a judicialização do Judiciário estadual, pontuou o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio.

Participaram da reunião, além do presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio; os juízes auxiliares Paulo Roberto e Melissa Pessoa; a juíza Lígia Sampaio; e os integrantes da diretoria da FAR, Lomanto Rosado (Diretor); Liziane Rosado (Diretora Acadêmica); Rosângela Sousa (Coordenadora do Núcleo de Pesquisas) e Jesus Rosado (Secretário Acadêmico).

O CONVÊNIO

Para a faculdade FAR, fica o compromisso de participar, como instituição educacional, do processo de disseminação da cultura da paz, proporcionando aos discentes cursos teóricos de métodos alternativos de solução de conflitos; disponibilizar, na sede da faculdade, espaço físico, instalações, equipamentos, mobiliário e material de consumo indispensável à consecução dos cursos de que tratem o item anterior; facilitar o acesso aos trabalhos conciliatórios e a participação conjunta de alunos da faculdade que estejam em condições de realizar o estágio; colaborar com os trabalhos e contribuir com recursos tecnológicos, para respaldar o processo de conciliação; disponibilizar servidores para trabalharem junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSCI), contribuindo para a operacionalização do Centro, e supervisionando o estágio dos alunos; e certificar a participação dos alunos nos cursos, bem como nas atividades por eles empreendidas.

Para o TJ, fica a obrigação de indicar, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NUPEMEC-PI), instrutores e supervisores, inscritos no referido Núcleo, para ministrarem os cursos e acompanharem os estágios. Também caberá ao TJ-PI prestar apoio e orientação técnica à FAR, no que diz respeito ao desempenho das atividades da cultura de paz, inclusive, através da realização de palestras e treinamentos para os docentes e discentes da Instituição; bem como oportunizar a atuação de alunos da FAR, concludentes das fases teóricas dos cursos de técnicas alternativas de solução de disputas, objeto do presente contrato, nas atividades do CEJUSCI.

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