Piauí tem primeiro registro de união estável homoafetiva em penitenciária

De forma inédita no Piauí, um casal homoafetivo formalizou, na tarde desta quarta-feira (17), sua união estável em um penitenciária. Everoneide Costa e Mairla Santos, internas da Penitenciária Feminina de Teresina, assinaram registro de união estável dentro do presídio, em ato intermediado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Também coube à CGJ-PI, durante gestão do desembargador Francisco Paes Landim, regulamentar, através do provimento nº 24/2012, a conversão da união estável homoafetiva em casamento civil no Piauí.

As detentas afirmaram viver em união estável há três anos - antes de se tornarem internas. "Eu me sinto muito feliz em poder oficializar nossa relação. Ela é a pessoa certa para mim" , disse Everoneide Costa, presa provisória (com julgamento marcado para este mês) por tráfico de entorpecentes, pouco antes da breve solenidade de formalização da união. "Espero poder ser feliz ao lado dela (Everoneide) quando sairmos daqui", declarou Mairla Santos, de 23 anos, detida por roubo e sentenciada a cumprimento de pena em regime fechado de quatro anos e 10 meses. O casal poderá converter a união estável em casamento civil, como prevê o Provimento nº 24/2012.

"A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei. Como disse o desembargador Paes Landim, a igualdade pressupõe a diversidade. O que estamos fazendo hoje aqui é a escritura pública declaratória de união estável de duas pessoas que se amam", declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, corregedor geral de Justiça, ao realizar a abertura da solenidade.

"As pessoas sob a tutela do Estado em penitenciárias só perdem o direito de ir e vir. Todos os outros direitos continuam assegurados. A Corregedoria ofereceu meios para que um desses direitos fosse garantido ao intermediar a vinda do cartório à Penitenciária Feminina", declarou o juiz auxiliar da CGJ-PI José Airton Medeiros.

O magistrado relatou ainda que casais internos, de pessoas do mesmo sexo ou não, que queiram celebrar uniões estáveis podem contar com suporte da Corregedoria. "Vamos tratar desse assunto por intermédio do Dr. Vidal (de Freitas - juiz da Vara de Execuções Penais) para fazer o que está ao nosso alcance para que esses casamentos se realizem nos estabelecimentos prisionais diversos", explicou.

Magistrado da Vara de Execuções Penais, o juiz Vidal de Freitas ressaltou que o Piauí é um dos vanguardistas em relação à permissão de visitas íntimas entre pessoas do mesmo sexo.

A celebração encerrou as atividades da 10ª Semana do Orgulho de Ser, promovida pelo Grupo Matizes. "Agradecemos a oportunidade dada pela Corregedoria, através do desembargador Sebastião, sempre muito solícito. Esse é um momento inédito para o Piauí, quiçá para o Brasil", declarou Marinalva Santana, militante do Grupo Matizes.

A união foi formalizada, de forma gratuita, como cortesia, pelo 3º Cartório de Registro de Notas Themístocles Sampaio.

Provimento nº 24/2012

O Piauí foi o sexto estado do Brasil a reconhecer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em igualdade de direitos em relação a casamentos entre pessoas de sexo oposto. Com o Provimento nº 24/2012 foram assegurados aos casais homoafeitivos nesse tipo de união os mesmos direitos assegurados em um casamento heteroafetivo quanto a partilha de bens, declaração de estado civil, herança e adoção de filhos.

Com a publicação no Diário da Justiça do Provimento nº 24/2012, o procedimento para formalização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser idêntico ao de pessoas de sexo oposto no Piauí. Aos interessados, basta seguir até qualquer cartório de registro civil do estado e apresentar os mesmos documentos exigidos para a realização de uniões heteroafetivos.