CNJ cria Fórum para tratar sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

Desde 2012, o CNJ coordena e realiza eventos intitulados Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com base em projeto inserido na Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do Conselho. Neste ano, o Simpósio demonstrou a necessidade da atuação do CNJ no monitoramento das demandas relacionadas ao tema. Agora, o monitoramento e a efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário passará a ser feito por um Fórum Nacional. A FONATRAPE, foi criada através da Resolução n. 197 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial no enfrentamento do tráfico de pessoas.

A primeira Reunião de Trabalho do FONATRAPE acontece no dia 30 de julho, das 14h às 19h no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília-DF. O Tribunal de Justiça do Piauí será representado pela Juíza Valdênia Moura Marques de Sá, designada para a reunião, conforme solicitação de indicação de magistrado em ofício emitido pelo CNJ.

Fórum Cabe ao FONATRAPE promover o levantamento dos inquéritos e ações judiciais que tratem do tráfico de pessoas; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por Tribunal e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização de rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário. Cabe também integrar os Tribunais e os Comitês Nacional e Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em torno dos temas relacionados com os objetivos do Fórum; manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social ,do País e do exterior que atuam na referida temática; coordenar e realizar o estudo e a proposição de outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional e organizar encontros nacionais, regionais e seminários de membros do Poder Judiciário, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados com as atividades do Fórum.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas será composto pelo Comitê Nacional e pelos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Tráfico de pessoas Levantamento realizado pelo CNJ em 2013 identificou 573 processos em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfico de pessoas, além de outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas em condições análogas às de escravo ou assemelhadas.