Magistrados piauienses são designados para participar do FONAPE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nos dias 7 e 8 de agosto do ano corrente, no estado do Maranhão, o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), com o objetivo de promover análise e debater o cenário brasileiro, além de trocar experiências entre magistrados que atuam na área. Participam do Fonape, todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, mediante inscrição de magistrados indicados pelos Tribunais, oficiados pelo CNJ.

Para representar a Justiça estadual no evento, o Tribunal de Justiça do Piauí designou o Juiz José Vidal de Freitas Filho, representante de penas e medidas alternativas, a Juíza Dra. Maria Zilnar Coutinho Leal, representante da Vara Criminal, e o Juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, representante do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMF).

O Fonape é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e também resultará na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais. Para o coordenador do DMF, Douglas Martins, a consolidação de uma política criminal de aplicação das penas e medidas alternativas é cada vez mais relevante diante dos problemas evidentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e outras violações de direitos humanos. Por meio desse evento, vamos buscar instalar um fórum permanente de juízes para debater o tema, trocar experiências e encontrar uma política efetiva para a aplicação das alternativas penais, sobretudo, quanto à questão do desencarceramento. Diante da realidade atual do sistema carcerário, é necessária a troca permanente de experiências entre os magistrados de todo o país, para discutirmos essas medidas e a melhor forma de aplicá-las, defende o coordenador do DMF.

Programação Durante os dois dias de evento, os magistrados assistirão a palestras, debaterão em grupos temáticos e conhecerão boas práticas de aplicação de alternativas penais no país. Entre as palestras, estão confirmadas Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.

Os grupos temáticos terão quatro abordagens: Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública; Penas Alternativas no Brasil e Eficácia de sua Aplicação; Tornozeleira Eletrônica, Reflexão sobre a sua Utilização; e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.