Entidades são escolhidas para recebimento dos valores referentes à penas alternativas

Cumprindo o determinado no Provimento nº 15/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Teresina, após a Comissão de Análise Administrativa haver realizado o exame dos projetos apresentados e, constatado que algumas entidades e instituições não apresentaram todos os documentos exigidos pelo Edital nº 3/2013, de 13 de dezembro de 2013, proferiu decisão em que considerou inelegíveis os projetos apresentados pelas seguintes entidades: COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR 12º BPM; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA; ASSOCIAÇAO DIVINA PROVIDÊNCIA CASA SÃO JOSÉ; CENTRO DE REINTEGRAÇAO FAMILIAR E INCENTIVO À ADOÇAO; ESPAÇO CRESCER NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LEGIAO DA BOA VONTADE; MOVIMENTO DE REINTEGRAÇAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE; ASSOCIAÇAO DOS CEGOS DO PIAUÍ; SOCIEDADE ESPORTIVA ATALANTA; SOCIEDADE ESPORTIVA ATALANTA; REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER. De igual modo, uma vez que a ASSOCIAÇAO CASA DO OLEIRO apresentou seu projeto apenas no dia 3 de abril deste ano, quando já esgotado o prazo estabelecido, o mesmo juiz decidiu pela inelegibilidade do projeto apresentado por tal Associação. Por outro lado, pelo integral cumprimento do disposto no item 1.2 do Edital nº 3/2013, o juiz da 2ª Vara Criminal decidiu pela elegibilidade dos projetos apresentados pelas entidades que seguem, determinando o encaminhamento dos projetos respectivos, acompanhados da documentação apresentada, à Comissão pela Comissão de Análise Final, formada pelo Promotor de Justiça, Defensora Pública e Assessor Jurídico da Vara, para exame e atribuição de notas, na forma do Edital já mencionado: GRUPO ESCOTEIRO ERIVALDO SANDRO; ASSOCIAÇAO CASA DE COMPADRE; ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE PIRIPIRI; FUNDAÇAO VIVER COM DIGNIDADE; ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DE TERESINA; FUNDAÇAO TERAPÊUTICA MONTE TABOR; CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ; ASSOCIAÇAO DE APOIO AOS PORTADOES DE CÂNCER DO PIAUÍ.