Segurança Pública - Desembargador Brandão de Carvalho

O tema da segurança pública é tão importante nos dias hodiernos tal qual a educação e saúde, aliás esta tricotomia aparece entre as maiores preocupações dos brasileiros espelhadas nas pesquisas de opinião pública através dos órgãos específicos.

A Segurança Pública tem sido o calcanhar de Aquiles de todos os governos, em todas as situações, nos âmbitos federal, estadual e municipal, sem que nenhuma resposta positiva tenha sido apresentado a sociedade. A violência é um mal devastador, inerente aos animais e a condição humana, especialmente entre aqueles que desrespeitam as leis, os bons costumes, a vida em sociedade, nascendo neles o ímpeto animalesco do ódio, da vingança, da maldade contra seus semelhantes, seus bens materiais físicos, e espirituais. Como diria o filósofo Thomas Hobbes homem é lobo do próprio homem uma autofagia erosiva que corroe os seus mais puros sentimentos alimentando-se do mal, o opróbrio, da ira, do infortúnio dos outros.

Em face deste sentimento inferior, o Estado criou as leis, normas de condutas, para que o homem possa viver em sociedade, obedecendo regras coercitivas ou morais procurando embora de forma utópica, uma vida plena em comunidade, respeitando a equidade.

Entretanto, o homem perde o seu norte e se animaliza aqui e alhures em cada canto deste planeta seguindo os caminhos tortuosos da idiossincrasia, fazendo-o reagir de maneira muito pessoal à ação dos agentes externos, desrespeitando os códigos de conduta da própria sociedade em que vive inserido. Nosso país, infelizmente não é diferente dos outros, muitos fatores contribuíram para este vale de lágrimas que vivenciamos hoje, entre os quais: a fraqueza da legislação penal, falta de estrutura de segurança, os valores distorcidos da sociedade, a falta de educação, a corrupção política e de servidores públicos, além da falta de compromisso dos governos com as políticas públicas de defesa e segurança.

As estatísticas nos assustam de forma tão contundente, que somos tomados pelo medo em lê-las, como se estivéssemos sendo vítimas só em analisá-las, o que na realidade somos, porque fazemos parte integrante desta sociedade que tem organismos apodrecidos e que infestam todo o corpo social.

A lógica perversa da política, como nos diz FÁBIO PEREIRA RIBEIRO, o despreparo da estrutura de segurança no Brasil alimenta a tragédia, sem contar a destruição de valores sociais e o uso indiscriminado de drogas no seio da sociedade brasileira. Não é por acaso, que o nosso país mantém um dos piores sistemas penitenciários do mundo, que na verdade segundo FÁBIO PEREIRA RIBEIRO são escolas de pós-graduação para a violência.

Vendo algumas estatísticas, podemos aquilatar que estamos chegando no fundo do poço, talvez em futuro não tão distante, sem condições de retornar a superfície, se o marasmo em que estamos submetidos não seja expurgado com políticas públicas eficientes oriundas dos três poderes da República! A taxa de estupros em 2012 excedeu a de homicídios, sendo cometidos 50.617 estupros em nosso país, 2 anos atrás. Nos Estados brasileiros a criminalidade cresce em média 20% (vinte por cento) ao mês, só no Rio de Janeiro, do início do ano até esta data, se verificaram mais de 600 estupros, inclusive com turistas estrangeiros. O Brasil, pasmem!!! é campeão em números absolutos, de homicídios no mundo. Em 2010, há quase 4 anos atrás, foram detectados 137 mortes por dia, ou seja, 49.932 mortes por ano, das quais 70% (setenta por cento) (cerca de 35.000), foram perpetradas por arma de fogo, tudo comprovado com o mapa da violência de 2012 e o Ministério da Justiça.

Entre 65 países, o Brasil é o país campeão em homicídios de jovens vítimas de armas de fogo. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e da China. Em 1990, 24 anos atrás, a população carcerária do Brasil era de 90 mil presos, ultrapassando para 500 mil em 2010, ou seja, um aumento de 450%, segundo o Departamento Penitenciário Nacional.

Segundo dados, embora não específicos, não se tem uma relação direta com o tráfico de drogas, temos pistas que a taxa de homicídios em 1980, antes da entrada do Brasil na rota internacional da cocaína, era de 11,17% por 100.000 habitantes; em 2010, foi de 12,17% por 100.000 habitantes. Nos últimos 30 anos, período de endurecimento da repressão policial ao tráfico e consumo de drogas, mais de um milhão de brasileiros foram mortos.

Tudo isto que enfocamos neste artigo nos leva a repensar o nosso sistema de segurança pública através de políticas bem sistematizadas, com uma polícia judiciária forte e independente, com autonomia financeira, administrativa e funcional, como é dotado o Ministério Público e magistratura, a fim de que sejam extirpadas as correntes de subordinação das contingências governamentais.

A polícia judiciária está tão próxima do poder judiciário daí se consubstanciar de uma justiça criminal forte e aparelhada fechando o ciclo com o Poder Judiciário, reduzindo o número de crimes, Analisando este fato, THIAGO FREDERICO DE SOUSA COSTA diz: Entretanto, a regra em muitos Estados ainda é a existência de grande efetivo de policiais ostensivos e reduzidos números de policiais civis encarregados da investigação de crimes gerando uma distorção grave, pois a evidente omissão com relação à polícia investigativa tem permitido que policiais que deveriam estar preservando a ordem pública, ostensivamente, passem a agir de forma velada, fora de suas atribuições legais, usurpando as funções da polícia judiciária, o que reforça a tese e as conclusões de que a hiperostensividade policial em detrimento da polícia investigativa não coaduna com os problemas que reclamam solução.

Tem razão TIAGO COSTA, pois a redução da criminalidade depende exclusivamente da investigação, apuração dos crimes e dos autores, levados ao judiciário para julgamento para fins de condenação. A polícia judiciária deve ser enaltecida, nunca subordinada, sem condições mínimas para exercer suas funções com dignidade, mas infelizmente ela persiste em situações humilhantes em alguns Estados e até rumando para extinção, em face da falta de recursos mínimos necessários a sua função constitucional.

O Delegado de Polícia tem o dever relevante de resguardar direitos tão importantes, é seu papel na sociedade, devendo ter os mesmos predicamentos atribuídos ao Ministério Público e aos juízes, como membro da carreira jurídica do Estado. O Ministro Celso De Mello, atual decano do nosso Supremo Tribunal Federal celebrisou a frase: O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão..

De outro lado, não deverá haver nenhum fôsso separando as duas polícias. Elas têm que falar a mesma linguagem, entendimento recíproco, comunhão de interesses sob pena de falharem na persecução dos seus destinos constitucionais. Esta comunicação, interação e integração de forças no combate a criminalidade é um grandioso tema a ser estudado dentro um universo político aristotélico a serviço do homem, da comunidade, da sociedade. Bem a propósito diz THIAGO COSTA:

Por tudo que já falamos, o Brasil é um país que reúne uma série de oportunidades favoráveis para o crescimento do crime. Se os policiais não se falam, nem tão pouco compartilham informações que estão mal equipadas, onde cada Estado trabalha isolado e também não integram suas informações, a sociedade vê e não fala, além de temos uma justiça lenta e a corrupção correr solta pelos órgãos, forma-se aí um ambiente ideal para crimes.

A política do desarmamento no Brasil ao nosso modo de ver foi um ardil, uma impostura, uma hipocrisia, nada diminuiu em relação aos crimes com arma de fogo, pelo contrário, aumentaram sensivelmente. O bandido tem a certeza absoluta que rouba o cidadão comum sem nenhuma reação deste tipo, porque desarmado frente a um desalmado, cruel, perverso e desumano. A prova do desarmamento não funciona em nossas longínquas fronteiras, onde se entra e se sai com tudo que se planeja; tirou-se as armas do cidadão e os bandidos continuam fortemente armados. Nosso país tem dois sistemas para controle de armas: do Exército e Polícia Federal, mas ambos também não se comunicam. FABIO PEREIRA RIBEIRO, em Violência e Insegurança Pública é enfático:

Arma de fogo deveria ser igual a carteira de motorista, com controle e renovação periódica, apenas para que tivesse habilidade e necessidade.O problema no Brasil é: o que não se consegue, ou não se quer controlar, proíbe-se!

Meus leitores, façam uma análise de tudo que expusemos neste trabalho, cada frase, o conteúdo de cada pensamento exposto e tire suas conclusões pessoais, divergindo ou não deste articulista que pretende tão somente colaborar com aqueles que enxergam mas não veem com profundidade aquilo que se contém no âmago dos problemas da segurança deste país.

Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense