Poder Judiciário do Piauí tem sido a caixa de ressonância do nosso povo

Ao concluir a sua gestão bienal, como Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, que sempre se notabilizou como um homem público humilde, sensível, simples, transparente, conciliador, aberto ao diálogo e infenso a improbidade e a qualquer comportamento desviante, danoso aos interesses da Justiça, concedeu a presente entrevista à Comunicação desta egrégia Casa, discorrendo sobre os mais variados assuntos, como se vê abaixo:

AC - O Tribunal de Justiça do Piauí, no momento, está dividido?

Desembargador EDVALDO MOURA: Respondemos negativamente, desconsertando, assim, as previsões dos nossos algozes, dos que defendem o quanto pior melhor, que sempre alimentam os seus sentimentos mórbidos, com o triunfo da iniquidade e com as perspectivas da desgraça alheia. Aqui não há mais espaço para a formação de grupos antagônicos, de hostes beligerantes, cada qual com meia dúzia de soldados, vindo do nada, rumo a lugar nenhum. Essa cisão perversa, imaginada e defendida pelos inimigos da Justiça, que buscam, a qualquer custo, envenenar pessoas, com história de amizade, respeito e admiração mútuas, não tem como vicejar mais em nosso meio, até porque todos os magistrados piauienses, tanto da primeira instância, quanto do segundo grau de jurisdição, estão empenhados em preservar o bom conceito, a intangibilidade, a história honrada e a memória gloriosa desta mais do que centenária instituição, de que se orgulhavam os nossos penates. Pode ser que haja discordância, aqui e ali, não por razões subalternas, entre os seus ilustres pares, mas o nosso colendo Tribunal foi, é e sempre será a Casa da cidadania, o bastião, a atalaia do Estado de Direito, colocada em nossas mãos, para que o defendamos com o empenho de nossas vidas e com a sacralidade de nossas almas.

AC - O que o senhor tem a dizer sobre o Relatório elaborado e divulgado, recentemente, pelo Corregedor Geral da Justiça do Piauí?

Desembargador EDVALDO MOURA: Não vemos como simples Relatório, mas como uma bem planejada Avaliação da Conjuntura, com interessantes cenários prospectivos, norteadores de bem pensada concepção política e estratégica, o cuidadoso e percuciente trabalho levado a efeito pelo Desembargador Paes Landim e pela sua valorosa equipe, no início dessa gestão bienal, presidida pelo firme, seguro, lúcido e comprometido descortino da Desembargadora Eulália Pinheiro e apoiada, entusiasticamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, por todos nós magistrados e servidores e por isso estamos seguramente convencidos de que ela será coroada do mais retumbante êxito e futuramente aplaudida por todos os destinatários da benfazeja e saneadora ação da Justiça piauiense.

AC - Nestes 121 anos de existência, o Poder Judiciário do Piauí tem atendido, a contento, a população piauiense?

Desembargador EDVALDO MOURA: Podemos afirmar, com a mais absoluta convicção, que nos 121 anos de profícua existência e apostolar dedicação, o Poder Judiciário do Piauí tem sido a caixa de ressonância de todos os acontecimentos políticos, sociais, jurídicos, econômicos e culturais do nosso povo, sempre atento à vida do país e às transformações incidentais de nossa historicidade. A nossa saga, nestes 121 anos, não tem sido de glórias fáceis, mas de conquistas e desgastes diuturnos, em busca do melhor que possamos oferecer à sociedade piauiense. Nossas limitações nos obrigam a confessar, com humildade, que ainda há um grande fosso entre o ideal e o possível, pois temos muito que avançar no campo do atendimento pragmático da justiça, principalmente, de uma justiça moderna, que se volte à realização plena dos interesses dos nossos cidadãos, em sua imensa maioria, ainda na faixa degradante da pobreza e do subemprego. É claro que não nos é possível ostentar uma retórica ilusória e demagógica, quando lidamos com um Estado que exibe o terceiro pior índice de desenvolvimento humano do país, uma vez que não se administra Justiça, em toda a sua plenitude, onde os esforços políticos, econômicos e sociais disponíveis, ainda não alcançaram o quantum suficiente para resgatar o último cidadão da aviltante faixa da hipossuficiência.

AC - Como tornar eficiente o Sistema de Justiça Criminal?

Desembargador EDVALDO MOURA: A eficácia desse sistema, no nosso sentir, dependerá sempre, da harmônica e integrada atuação operacional dos seus subsistemas: o judicial, o penitenciário e o policial, diretamente ligados ao Judiciário e ao Executivo. O seu satisfatório desempenho, conforme o sempre abalizado magistério de Hélio Jaguaribe, inibe a violência, o crime e a criminalidade, com positivos reflexos na segurança pública. Para o esperado êxito das políticas de controle da criminalidade, impõe-se a inafastável e articulada participação, como frisado, do Executivo e do Judiciário, com políticas que orientem o Sistema de Justiça Criminal, como um todo, em harmonia com as linhas programáticas de prevenção, de contenção, de investigação e de reversão da violência e do crime, planejada e posta em prática pela União Federal. Com esse trabalho planejado, integrado e harmonioso, desses três subsistemas, o cidadão sentir-se-á mais concreta e imediatamente protegido e a violência e o crime poderão ser mantidos em níveis toleráveis. Acusações mútuas, como a Polícia prende e a Justiça solta, ou os acusados são postos em liberdade, porque os crimes são mal investigados, não contribuirão para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal, até por não serem procedentes.

AC - E o que dizer do Poder Judiciário?

Desembargador EDVALDO MOURA: Apesar dos perceptíveis avanços, principalmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário de todas as unidades federadas, sempre cobrado pelos insatisfeitos destinatários de suas ações, vive momento de desafiadora crise, que exige significativas mudanças e novos paradigmas, para a defesa das verdades imutáveis dos supremos ideais humanos e para a justa e célere solução de seus conflitos. Esses sentimentos mudancistas permeiam todos os segmentos do Judiciário, que cobram democratização, transparência, modernização e concepção política e estratégica, condizentes com as preconizações dos novos tempos. A modernização, a transparência e a democratização do Judiciário são medidas que se impõem, a fim de que ele possa realizar, em tempo razoável e efetivamente, a sua sublime, ingente, complexa e nem sempre compreendida missão de julgar. Só assim, com prestação jurisdicional rápida e eficaz, é que podemos preservar a sua intangibilidade e dar ao povo, como sentenciou o Ministro Paulo Medina, a certeza de que nele reside a sentinela última de sua esperança e o lenitivo para o seu desespero, o pórtico de sua fé e a verdade resplandecente de justiça. É esse o Judiciário com que sonham, de há muito, os magistrados brasileiros. Sonhar é preciso, já o disse alguém e ousar a gente ousa no pecado da audácia. É esse o Judiciário que queremos e pelo qual se empenham todos os magistrados e demais operadores jurídicos brasileiros.

AC - O senhor foi Delegado de Polícia por vários anos. O que é a Polícia para o Senhor?

Desembargador EDVALDO MOURA: A Polícia é, para nós e para a sociedade, como já o disse um respeitável policiólogo, o que os fagócitos o são para o organismo vivo: um prodigioso sistema de defesa natural, no eterno e insubstituível mister preservativo. Dos fagócitos depende a integridade vital dos seres e da Polícia, a manutenção da paz social. A evolução da sociedade, verdadeiramente, não se opera sem os cuidados com a manutenção de sua ordem. A instrumentalização dos agentes sociais encarregados do sistema de segurança pública representa o indicativo paramétrico ou o grau de performance, através do qual detectamos o preparo dessa mesma sociedade, para sobreviver com os seus respectivos valores. Mas, infelizmente, pelo que se observa, a organização policial brasileira, com raríssimas exceções e apesar dos inauditos esforços de muitos dos seus dirigentes, está enfermiça e toda a sintomatologia da moléstia de que se acha acometida, a nosso ver, não se encontra na estrutura que a todo instante procuram mudar, como justificativa mediata para os erros e deformações que a debilitam.

AC - Qual a avaliação que o senhor faz do seu biênio administrativo à frente da Presidência do Poder Judiciário estadual?

Desembargador EDVALDO MOURA: Estamos seguramente convencidos de que durante o período em que estivemos à frente do Poder Judiciário estadual, realizações importantes foram efetivadas em favor do Judiciário e de seus jurisdicionados. Dentre essas realizações e de acordo com informações que nos foram fornecidas pelos mais diferentes órgãos deste Tribunal, destacaríamos a informatização de todas as unidades judiciárias e a integração delas, por meio do Sistema ThemisWeb, com positivo reflexo na atividade-fim do magistrado, resultando num considerável aumento do número de audiências e de julgamentos, tanto na primeira instância, quanto no segundo grau de jurisdição. A título de exemplo, registraríamos que se na eficiente gestão do Desembargador Alencar, a Justiça Itinerante julgou 6.531 ações e atendeu a 73.913 cidadãos, no biênio administrativo, que tivemos a honra e o orgulho de presidir, a referenciada Unidade Judiciária julgou 11.491 conflitos e atendeu a 112.247 piauienses, dos mais diversos bairros periféricos de Teresina e de cidades do interior do Estado. Complementando o exemplo, destacaríamos, ainda, que se na bem administrada gestão anterior, o Tribunal de Justiça, entre Cíveis e Criminais, julgou 11.531 procedimentos, no biênio 2010/2012, esse número saltou para 19.659, atingindo um percentual de aumento da ordem de 70,49%. Além dessa importante conquista, mencionamos, também, a melhoria da estrutura operacional de todas as varas e comarcas, da Capital e do interior, com a nomeação de mais de 500 servidores concursados, com a instalação de modernos equipamentos de informática, com a construção e reforma de mais de 23 fóruns, com o significativo aumento salarial concedido aos servidores, com a instituição de vantagens remuneratórias, para servidores e magistrados, com o pagamento de URV, no valor de R$ 46.819.921,10, para juízes, desembargadores, funcionários, ativos, inativos e pensionistas, com a realização de concurso público para o cargo de juiz substituto, já praticamente concluído, com a realização de testes seletivos públicos para 148 juízes leigos e conciliadores e para 125 estagiários de Direito e de outras áreas do conhecimento, mais cadastro de reserva, com a nomeação de 543 estagiários remunerados, sendo que destes, 120 foram cedidos pela Prefeitura de Teresina e pela Secretaria de Estado da Fazenda, sem ônus para o Judiciário, com a criação e instalação da Escola Judiciária e a aquisição, através de doação, de três importantes imóveis, em Picos, Oeiras e Pedro II, destinados a abrigar os fóruns locais e de mais dois imóveis, com recursos próprios, localizados na Capital, no momento, sendo utilizados, além de possibilitar a participação de 487 magistrados e servidores em 110 cursos de capacitação e aperfeiçoamento continuado, além de outras ações, relacionadas na parte expositiva do Relatório, que ora apresentamos. Ressaltamos, por oportuno, que alguns desses resultados só foram obtidos, por havermos contado com o incondicional apoio de nossos ilustres pares, dos demais magistrados piauienses, dos servidores, do Governador do Estado, do Presidente da Assembleia Legislativa, do Conselho Nacional de Justiça, da Receita Federal e, particularmente, de medidas adotadas pelo gestor que nos antecedeu, que iniciou a construção e reforma de alguns fóruns, realizou concurso público para provimento de cargos da estrutura organizacional deste Poder e deixou em marcha um bem pensado planejamento estratégico, de que nos utilizamos.

AC - Como se encontra a informatização do Judiciário piauiense?

Desembargador EDVALDO MOURA: Desde que assumimos a Presidência deste Tribunal, nos preocupamos com a informatização do Judiciário, dando continuidade a um trabalho iniciado nas gestões anteriores, especialmente, na do meu imediato antecessor, até por sabermos que esta é uma preocupação de todos os que fazem a Justiça, em qualquer uma das unidades federadas do Brasil. Com certeza, não se pode imaginar nos dias que correm, qualquer avanço nas relações do mundo civilizado, sem a imprescindível interferência da telemática e dos recursos virtuais. O computador é, induvidosamente, um dos instrumentos modernos de que não podemos abrir mão, contra a ditadura milenar da burocracia e da papelada. Quem não quiser ficar à margem do tempo, terá que se alinhar aos novos rumos apontados pela era virtual, como necessidade imperativa, exigida pelo cidadão insatisfeito com a morosa atuação do Judiciário. Essa preocupação norteou o nosso biênio administrativo, desde os primeiros dias e se não estamos navegando, nesta área, em céu de brigadeiro, muito foi feito para melhorá-la.

AC - Como o senhor analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça?

Desembargador EDVALDO MOURA: O Conselho Nacional de Justiça já foi visto com muita desconfiança por todos nós magistrados, mas como um órgão colegiado de notáveis, com ingerência de cunho disciplinar, apesar do desconforto que nos causou nos seus primeiros dias de atuação, já conquistou o respeito e a admiração de todos nós e da sociedade brasileira e, no momento, as suas incursões têm trazido consideráveis avanços e importantes conquistas, que se nos afiguram imprescindíveis às mudanças esperadas e exigidas pelos mais diversificados segmentos da nossa sofrida mas valorosa população.

AC - Qual a expectativa que o senhor alimenta com referência ao biênio administrativo há pouco iniciado?

Desembargador EDVALDO MOURA: O Tribunal de Justiça do Piauí, a partir do dia 1º de junho do corrente ano, se encontra sob o mais seguro e firme comando de três magistrados competentes, honrados, diligentes, honestos e comprometidos, com a árdua, complexa e nem sempre bem compreendida missão de julgar. Por isso mesmo, não temos dúvida de que a Desembargadora Eulália Pinheiro, o Desembargador Fernando Mendes e o Desembargador Paes Landim darão continuidade às ações já iniciadas nas gestões anteriores e terão tudo para fazer mais e melhor pelo Judiciário e pelo cidadão carente de uma Justiça de qualidade, diligente, pressurosa e boa.

AC - Como o senhor vem acompanhando o julgamento do conhecido mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?

Desembargador EDVALDO MOURA: A História nos tem mostrado que o homem é movido pelo seu instinto de transformação do espaço em que se encontra, como marca de cada geração no tempo em que vive. Cada época é uma marca registrada do modo de pensar e de agir da humanidade. O Direito é, indiscutivelmente, o manancial de pensamento e ação relacionado às necessidades do homem no tempo e meio em que se acha inserido. Daí a característica ôntica, essencial e visceral do Direito, com a sua amoldação às necessidades do tempo e do espaço em que ele atua. Nada de errado ou contraditório nisso, pois o mais importante é que o Direito é preparado para conviver com as antinomias dos seus próprios princípios basilares. Ele é o fio aferidor dos contrastes e dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais contraditórios. A norma, as doutrinas e a jurisprudência refletem essas mudanças e transformações. O momento singular, ora vivido pela Suprema Corte do país, é uma prova da complexidade do Direito e da Justiça, que nele se apoiam. O Direito não é uma ciência exata, mas o exercício regido pela pragmática e pela competência de seus magistrados e demais operadores jurídicos. Nos dias que correm, vivemos em um Estado Democrático de Direito, em que o cidadão é o principal bem tutelado pelas normas jurídicas emitidas pelo o ente estatal. Em qualquer conflito interpessoal, de cada lado, arma-se um verdadeiro exército de defesas para cada pessoa nele envolvida. O espetáculo, que hoje magnetiza a atenção dos mais simples e humildes dos cidadãos brasileiros, personificado nas pessoas eméritas, competentes e doutas do representante do Ministério Público Superior, dos advogados e dos ministros que compõem aquele Excelso Tribunal, envolvidos no julgamento do conhecido mensalão, deixará marcas inapagáveis e se transformará num verdadeiro divisor de águas da história do nosso Poder Judiciário. Depois de proclamado o resultado final da Ação Penal 470, ora sendo julgada, a Justiça Criminal brasileira será outra e passará a ser vista de forma diferente por nossos cidadãos.

Teresina, 04 de setembro de 2012.