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21 de dezembro de 2014

TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 201000010041329 PI

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ACATADA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Piauí - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RECSENSES 201000010041329 PI
Relator(a): Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Julgamento: 29/03/2011
Órgão Julgador: 2a. Câmara Especializada Criminal

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ACATADA.

O excesso de linguagem da Magistrada monocrática adentrando de forma aprofundada no mérito da causa, expressa juízo de condenação incompatível com o judicium accusacionis, de forma a influir na futura decisão dos jurados, razão pela qual, a nulidade da sentença de pronúncia é medida que se impõe, para que outra seja feita em seu lugar. Recurso provido. Decisão unânime.

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