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9 de Dezembro de 2016
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    TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 201000010041329 PI

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ACATADA.

    Tribunal de Justiça do Piauí
    há 6 anos
    Processo
    RECSENSES 201000010041329 PI
    Orgão Julgador
    2a. Câmara Especializada Criminal
    Julgamento
    29 de Março de 2011
    Relator
    Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    Andamento do Processo

    Ementa

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ACATADA.

    O excesso de linguagem da Magistrada monocrática adentrando de forma aprofundada no mérito da causa, expressa juízo de condenação incompatível com o judicium accusacionis, de forma a influir na futura decisão dos jurados, razão pela qual, a nulidade da sentença de pronúncia é medida que se impõe, para que outra seja feita em seu lugar. Recurso provido. Decisão unânime.

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    Disponível em: http://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18615928/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-201000010041329-pi

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