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9 de Dezembro de 2016
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    TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 201000010029779 PI

    PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Piauí
    há 6 anos
    Processo
    RECSENSES 201000010029779 PI
    Orgão Julgador
    2a. Câmara Especializada Criminal
    Julgamento
    7 de Dezembro de 2010
    Relator
    Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.

    1. A decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade, em que se verifica os indícios de autoria e materialidade, entretanto não poderá conter exame aprofundado da prova, devendo ser utilizada uma linguagem moderada.

    2. Se o juiz expressa claramente o acolhimento de uma das teses elencadas nos autos, estará lesionando o princípio da imparcialidade, uma vez que na pronúncia o juízo é só de admissibilidade para que o Tribunal do Júri, possa julgar.

    3.Nulidade da Pronúncia.

    4.RECURSO PROVIDO.

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    Disponível em: http://tj-pi.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17653005/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-201000010029779-pi

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