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JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito : RECSENSES 201000010029779 PI

PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Piauí - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RECSENSES 201000010029779 PI
Relator(a): Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Julgamento: 07/12/2010
Órgão Julgador: 2a. Câmara Especializada Criminal

Ementa

PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.

1. A decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade, em que se verifica os indícios de autoria e materialidade, entretanto não poderá conter exame aprofundado da prova, devendo ser utilizada uma linguagem moderada.

2. Se o juiz expressa claramente o acolhimento de uma das teses elencadas nos autos, estará lesionando o princípio da imparcialidade, uma vez que na pronúncia o juízo é só de admissibilidade para que o Tribunal do Júri, possa julgar.

3.Nulidade da Pronúncia.

4.RECURSO PROVIDO.

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