Carregando...
Jusbrasil - Perfil
01 de julho de 2016

Tribunal de Justiça do Piauí

  •    

Publicou o documento,

Mandado de Segurança: MS 59289520168180000 PI 201600010059282

Ante o exposto, defiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da impetrante, por seus procuradores constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando e requerendo a notificação da autoridade coatora correta, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC.
Publicou o documento,

Agravo de Instrumento: AI 153445520168180140 PI 201600010067011

EX POSITIS e ao tempo em que DENEGO o pedido de antecipação da tutela recursal reclamada, determino, apenas, a intimação do agravado, na pessoa de seu representante legal, para que responda, querendo, o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do novo Código de Processo Civil.
Publicou o documento,

Habeas Corpus: HC 6128820158180048 PI 201600010059300

Inicialmente, verifico que o nome do paciente indicado pela Defensoria Pública nos autos, qual seja Francisco de Assis Pereira de Rosa não corresponde com o nome titular dos documentos juntados aos autos Francisco Pereira Rosa. Outrossim em consulta ao sistema Themis Web constatei que existe outro Processo nº 0000615-43.2015.8.18.0048 (Inquérito Policial) que tem como origem os mesmos fatos narrados e onde consta como parte Francisco Pereira Rosa e tendo sido denunciado como incurso no art.155, §§ 1º e 4º, II c/c artigo 14, II e art.71 do CP e onde foi concedida liberdade provisoria com cautelares em 17 de fevereiro de 2016 e tendo sido devidamente cumprido o alvará de soltura na mesma data. Com tais considerações, DENEGO a liminar pleiteada por entender não estarem demonstrados os requisitos para a sua concessão.
Publicou o documento,

Mandado de Segurança: MS 62528520168180000 PI 201600010062529

Ante o exposto, denego a segurança, com fundamento no art. 23 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em virtude do reconhecimento da decadência do direito de impetração do mandado de segurança e, via de consequência, julgo extinto o presente mandamus, com resolução de mérito. Custas pelo impetrante. Suspensa a exibilidade nos termos no art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/2015. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Transcorrendo in albis o prazo para interposição de eventuais recursos, dando-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos. Teresina (PI), 27 de junho de 2016.
Publicou o documento,

Apelação Cível: AC 1538220128180051 PI 201500010108720

Desta forma, cabia a Secretaria da comarca de Fronteiras-PI cumprir na íntegra a decisão proferida à fl. 129, especialmente, a parte final que determina a certidão de trânsito em julgado da sentença, com a devida baixa no Sistema Processual Eletrônico e arquivamento dos autos, o que não ocorreu. Ante o exposto, determino a SESCAR CÍVEL que proceda com a baixa na distribuição, devolvendo os autos ao Juízo de origem para os devidos fins. Cumpra-se. Teresina (PI), 29 de junho de 2016.
Publicou o documento,

Apelação Cível: AC 106302820118180140 PI 201400010032802

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO PREJUDICADO DO PRESENTE EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM FACE DA PERDA DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL COM O SEU NÃO CONHECIMENTO.
Publicou o documento,

Apelação Cível: AC 1315420148180083 PI 201600010051027

Assim sendo, determino que seja a parte apelante BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, através de sua advogada, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir a referida irregularidade processual, sob pena de não conhecimento do presente recurso de Apelação. À SESCAR CÍVEL para as providências cabíveis. Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação da parte e, após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), 29 de junho de 2016.

×