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28 de maio de 2016

Tribunal de Justiça do Piauí

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Agravo de Instrumento: AI 65114820168180140 PI 201600010044746

Com base nos argumentos acima delineados, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao decisium agravado e, em consequência, mantenho a decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de cópias de peças que entender convenientes à sua defesa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina, 27 de maio de 2016.
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Agravo de Instrumento: AI 260641820158180140 PI 201600010048430

Com base nos argumentos acima delineados, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao decisium agravado e, em consequência, mantenho a decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de cópias de peças que entender convenientes à sua defesa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina, 27 de maio de 2016.
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Mandado de Segurança: MS 52897720168180000 PI 201600010052895

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. 1. Tendo em vista a afirmação da Impetrante de que não possui condições financeiras de suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, entendo que o benefício da justiça gratuita deve ser deferido, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2. É dever do Estado garantir ao indivíduo o direito à saúde, bem como prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo determina o art. 2º, caput, in fine, da Lei nº 8.080/90. 3. In casu, o direito à saúde significa o próprio tratamento da doença, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, com o fornecimento do medicamento requerido. 4. Aplicação da Súmula nº 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 5. Liminar concedida.
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Agravo de Instrumento: AI 75297520148180140 PI 201600010047620

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de cópias de peças que entender convenientes à sua defesa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina, 27 de maio de 2016.
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Agravo de Instrumento: AI 85034420168180140 PI 201600010047978

Com estes fundamentos, INDEFIRO o pedido liminar de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões (art. 1.019, II, do CPC/2015). Publique-se. Intime-se.
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Agravo de Instrumento: AI 40890320168180140 PI 201600010044643

Com estes fundamentos, DEFIRO, em parte, o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, tão somente para obstar os efeitos da decisão impugnada e determinar ao juízo de 1º grau que, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, conceda ao autor/agravante a oportunidade de comprovar documentalmente sua hipossuficiência financeira, na forma do art. 99, §2º, do CPC/2015. Intime-se a parte agravada para responder ao recurso no prazo de quinze dias úteis (arts. 219 c/c 1.019, II, do CPC/2015). À SESCAR CÍVEL para as providências cabíveis. Cumpra-se. Publique-se.
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Agravo de Instrumento: AI 264270520158180140 PI 201600010050862

EX POSITIS e não vislumbrando, pelo menos no atual estágio deste recurso, qualquer razão que sequer justifique a suspensão da decisão recorrida, DENEGO o pedido de antecipação de tutela recursal e determino, apenas, a intimação dos agravados para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo de lei.
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Agravo de Instrumento: AI 45186720168180140 PI 201600010041990

Com base nos argumentos acima delineados, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao decisium agravado e, em consequência, mantenho a decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de cópias de peças que entender convenientes à sua defesa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Teresina, 27 de maio de 2016.

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